Piso de R$ 13.662: PL 1.365/2022 está pronto para o Plenário

O projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 está pronto para votação no Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto do PL 1.365/2022 em 1º de setembro de 2026, junto com um pedido de urgência, e desde então a matéria aparece na tramitação como “pronta para deliberação do Plenário”. O projeto ainda não é lei. Mas o texto já desenhado mexe em duas coisas que todo plantonista conhece de perto: valor da hora e adicional noturno.

O que mudou

Segundo a Agência Senado, o projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, altera a Lei 3.999/1961 e:

• Eleva o piso nacional de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais, nos setores público e privado
• Implanta o aumento em três etapas: 40% do valor no primeiro ano após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro
• Aumenta de 20% para 50% o adicional noturno e o de horas extras
• Assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho
• Prevê reajuste anual pelo IPCA, com possibilidade de outro índice para concursados de estados, DF e municípios, se previsto em lei local
• Determina que a chefia de serviços médicos seja exercida exclusivamente por médicos

Hoje, o piso está congelado em três vezes o salário mínimo de 2022, por decisão do STF na ADPF 325, segundo a mesma reportagem.

A tramitação teve idas e vindas. A CAS já havia aprovado o texto em junho, em caráter terminativo, mas um recurso de senadores levou a matéria ao Plenário. Lá, emendas da liderança do governo fizeram o projeto voltar às comissões. Em 1º de setembro, a CAS aprovou só a emenda do escalonamento, a mesma decisão que a CAE havia tomado em 11 de agosto, e rejeitou as demais, incluindo a que tornava facultativa a compensação da União aos entes federados pelo Fundo Nacional de Saúde. O CFM comemorou a aprovação e destacou a compensação via FNS para estados e municípios.

Por que importa pro plantão

Tipo, a conta de cabeça: R$ 13.662 por 20 horas semanais equivale a cerca de R$ 157 por hora, considerando 86,7 horas no mês (20 horas × 52 semanas ÷ 12). Pelo escalonamento, no primeiro ano o piso seria de R$ 5.464,80 (40%) e, no segundo, de R$ 9.563,40 (70%). São cálculos simples a partir dos valores do projeto, não números oficiais.

O ponto que mais pesa pra quem faz noite é o adicional. Sair de 20% para 50% no trabalho noturno muda o valor das horas noturnas de qualquer plantão em vínculo que siga a regra. Só que aí entra a ressalva: o projeto altera a lei do salário mínimo profissional, e a forma como isso alcança contrato PJ, cooperativa ou credenciamento não é automática. Achar que o piso “vai corrigir” valor de plantão PJ é cilada.

Outro detalhe pouco comentado: os dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Em PS lotado, a aplicação prática disso vai depender de escala e de dimensionamento.

E o calendário importa. Mesmo aprovado no Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara, depois sanção, e só então começa a contar o primeiro ano do escalonamento. Ficou claro que não é dinheiro no contracheque deste ano.

O que fazer com isso

1. Acompanhar a tramitação na fonte. A página do PL 1.365/2022 no Senado mostra a situação atual e as próximas votações.

2. Separar vínculo de vínculo. Quem tem CLT ou concurso e quem trabalha como PJ vai sentir o projeto de formas diferentes. O comparativo de plantão CLT vs PJ ajuda a organizar essa conta.

3. Usar o piso como referência, não como garantia. Referências de valor-hora já existem, como o piso da FENAM para plantonista. O piso legal, se aprovado, se soma a esse repertório na negociação.

4. Dúvida sobre o seu contrato: advogado. Como o piso e o adicional se aplicariam a um vínculo específico é análise jurídica individual. Este texto descreve o projeto em tramitação; não é orientação trabalhista.

Saber quanto cada plantão rende por hora, noturno incluído, e manter a escala organizada é o tipo de controle que o Pego Plantão facilita.