Plantão · Financeiro

DARF mensal: como calcular o carnê-leão do plantonista PF em 2026

Regys Mendes Plantão · Financeiro 7 min
Médico calculando impostos com documentos fiscais e calculadora

Vou te contar uma coisa: o carnê-leão é o imposto invisível do plantonista PF. Não aparece no holerite, não desconta automático e o Fisco não manda lembrete. Você faz o plantão, recebe no CPF e fica por isso. Só que não. Para quem já atua via CNPJ, a lógica é outra — confira como funciona o imposto do plantonista PJ no Simples Nacional.

Se você faz plantão como pessoa física sem CNPJ e recebe de hospital ou clínica sem retenção de imposto na fonte, a Receita Federal espera um DARF código 0190 seu até o último dia útil do mês seguinte. Todo mês. Não emitiu? Multa de 0,33% ao dia, teto de 20%, mais juros Selic. Não é bagatela.

Quem é obrigado a pagar o carnê-leão

A regra vem dos arts. 118 a 123 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018): qualquer pessoa física residente no Brasil que receba rendimentos tributáveis de outra pessoa física — ou do exterior — sem retenção na fonte é obrigada ao recolhimento mensal do IRPF.

Traduzindo pro cenário de plantão:

RegimeImposto mensalQuem recolhe
PF autônomo (sem CNPJ, sem CLT)Carnê-leão — DARF 0190Você mesmo
CLT (hospital retém na fonte)IRRFHospital desconta do holerite
PJ — Simples NacionalDASEmpresa emite via DAS
PJ — Lucro PresumidoIRPJ + CSLL + PIS + COFINSEmpresa recolhe

A confusão mais comum: médico que tem CNPJ mas recebe plantão no CPF. Se o hospital paga no seu CPF sem fazer retenção — porque não há contrato CLT e você não emitiu nota — o carnê-leão é obrigatório mesmo que você tenha uma PJ aberta em paralelo.

E tem uma exigência nova que pegou muita gente desprevenida: desde 1º de janeiro de 2025, pela Instrução Normativa RFB 2.240/2024, médicos PF são obrigados a emitir cada recibo de atendimento pelo app Receita Saúde. O app importa os valores automaticamente para o Carnê-Leão Web no e-CAC. Não emitiu o recibo? Multa de R$ 100 por mês-calendário. O CFM publicou nota oficial orientando a categoria, assim como o CROSP.

Como calcular o DARF 0190 na tabela IRPF 2026

Cinco passos. Sem enrolação.

1. Some todos os rendimentos PF do mês

Inclua tudo que você recebeu de pessoa física ou de hospital pagando no CPF sem retenção. Se o hospital reteve IR na fonte, esse valor fica fora — já foi tributado.

2. Aplique as deduções permitidas

Contribuição previdenciária (INSS como contribuinte individual), dependentes (R$ 189,59/pessoa/mês), pensão alimentícia judicial e despesas do livro caixa.

3. Aplique a tabela progressiva mensal de 2026

Tabela oficial Receita Federal, vigente desde janeiro de 2026 pelas Leis 15.191/2025 e 15.270/2025:

Base de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 2.428,800% (isento)
R$ 2.428,81 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515,0%R$ 394,16
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Atenção — isenção nova em 2026: as mesmas leis criaram um redutor mensal de até R$ 312,89 que zera o imposto efetivo para rendimentos até R$ 5.000/mês (gov.br/secom). Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a redução é parcial e decrescente. Acima de R$ 7.350, a tabela plena sem desconto adicional — e você chega nos 27,5% rápido.

4. Calcule o imposto

Fórmula: base de cálculo × alíquota − parcela a deduzir = imposto a pagar.

Exemplo com plantonista recebendo R$ 10.000/mês como PF, sem deduções:

  • R$ 10.000 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 1.841,27/mês

Com livro caixa de R$ 2.000 (aluguel de sala, anuidade CRM, internet):

  • Base: R$ 10.000 − R$ 2.000 = R$ 8.000
  • R$ 8.000 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 1.291,27/mês

Diferença: R$ 550/mês. R$ 6.600/ano deixados na mesa por não registrar despesa que a lei já permite deduzir.

5. Emita e pague o DARF 0190

Código de receita: 0190. Vencimento: último dia útil do mês seguinte ao dos recebimentos — competência de julho vence no último dia útil de agosto.

O Carnê-Leão Web no e-CAC gera o DARF preenchido automaticamente quando você lança os recibos do Receita Saúde. Também dá pra usar o Sicalc, calculadora gratuita da Receita. A Instrução Normativa RFB 2.006/2021 formalizou o Carnê-Leão Web como plataforma oficial — o programa antigo de download não existe mais.

Como usar o livro caixa para pagar menos imposto

Po, esse é o item mais ignorado pelos plantonistas PF. A Lei nº 9.250/1995 permite ao profissional autônomo deduzir as despesas necessárias à percepção da receita antes de aplicar a tabela. Só sobre os rendimentos de pessoa física — o limite mensal é o próprio valor recebido, sem rollover pro mês seguinte.

Entra no livro caixa do plantonista PF:

  • Aluguel de sala de atendimento ou coworking médico
  • Energia elétrica e internet do local (proporcional ao uso profissional)
  • Material de consumo clínico (luvas, descartáveis, expediente)
  • Anuidade do CRM
  • Remuneração e encargos de funcionários ligados ao atendimento
  • Serviços de terceiros do consultório (limpeza, segurança)

Não entra:

  • Equipamentos médicos (bisturi, estetoscópio, aparelhos) — aplicação de capital, não despesa
  • Móveis, computadores, notebooks
  • Transporte para chegar ao plantão
  • Cursos e especializações médicas (vão para a DIRPF anual, não para o carnê-leão mensal)

Existe uma alternativa para quem não quer controlar nota a nota: o desconto simplificado mensal, fixo em R$ 607,20/mês em 2026. Se suas despesas reais forem maiores que isso, o livro caixa compensa. Se forem menores ou zero, o simplificado é mais prático.

Para integrar os recibos automaticamente com o Carnê-Leão Web — e não precisar digitar nada manual — entenda como emitir recibo médico digital pelo Receita Saúde. O app cruza direto com o e-CAC.

O que acontece se você atrasar o DARF

Combinação ruim. O CTN, art. 161, combinado com a Lei 9.430/1996, art. 44, define:

  • Multa de mora: 0,33% ao dia a partir do dia seguinte ao vencimento, teto de 20% (atingido após 60 dias)
  • Juros Selic: acumulados desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês da quitação

Exemplo com DARF de R$ 1.841,27 e 3 meses de atraso (Selic hipotética de 1%/mês):

  • Multa travada: 20% × R$ 1.841,27 = R$ 368,25
  • Juros: ≈ 3% × R$ 1.841,27 = R$ 55,24
  • Total: ≈ R$ 2.264,76 — 23% a mais do que se tivesse pago na hora

Mas o cenário mais feio é a multa de ofício. Se a Receita detectar o não pagamento antes de você regularizar espontaneamente, a multa salta de 20% para 75% a 150% do imposto original — está no art. 44 da mesma Lei 9.430/1996. Deu ruim de verdade aí.

Além do bolso: DARF em aberto gera débito no CPF. Certidão negativa fica bloqueada — e você vai precisar dela pra credenciar em convênio, participar de processo seletivo ou abrir CNPJ depois.

Se você está devendo, regularize via Regularize (regularize.pgfn.gov.br) com os acréscimos calculados automaticamente. Quanto antes, menor o estrago — Selic não para.

FAQ

Plantonista CLT que faz bico como PF também paga carnê-leão?

Sim. Os rendimentos com carteira assinada têm IR retido pelo hospital no holerite. Mas a parte que você recebe como PF autônomo, sem retenção na fonte, entra no carnê-leão mensalmente. Os dois são tributados separadamente.

Se eu migrar para PJ, deixo de pagar carnê-leão?

Sim. Quando você emite nota fiscal pelo CNPJ, a tributação migra para o Simples Nacional (DAS) ou Lucro Presumido. O carnê-leão desaparece. A conta de quanto sai do bruto no Simples Nacional está em Imposto do Plantonista PJ. Se você está pesando a transição e quer entender a conta do INSS como PJ também, o post INSS Plantonista PJ: Teto ou Mínimo fecha o raciocínio.

Posso deduzir cursos médicos e especializações no carnê-leão mensal?

Não. Despesas de educação não entram no livro caixa do carnê-leão mensal. Elas vão para a DIRPF anual, limite de R$ 3.561,50/ano por pessoa. No carnê-leão entra só custeio direto: aluguel de sala, CRM, pessoal do consultório.

O Carnê-Leão Web substituiu o programa antigo para download?

Sim. Desde a IN RFB 2.006/2021, o lançamento é exclusivamente no e-CAC. No fim do ano, os dados migram automaticamente para a DIRPF — não precisa redigitar nada.

Qual o prazo para pagar o DARF de julho de 2026?

Último dia útil de agosto de 2026 — que cai em 31 de agosto, segunda-feira. Quando o último dia do mês seguinte cai em feriado ou fim de semana, o prazo avança para o próximo dia útil. Confirme sempre no calendário da Receita Federal.

Fontes citadas

Perguntas frequentes

Plantonista CLT que faz bico como PF também paga carnê-leão?+

Sim. Os rendimentos com carteira assinada têm IR retido pelo hospital no holerite. Mas a parte que você recebe como PF autônomo, sem retenção na fonte, entra no carnê-leão mensalmente. Os dois são tributados separadamente.

Se eu migrar para PJ, deixo de pagar carnê-leão?+

Sim. Quando você emite nota fiscal pelo CNPJ, a tributação migra para o Simples Nacional (DAS) ou Lucro Presumido (IRPJ + CSLL + PIS + COFINS). O carnê-leão desaparece. A conta de quanto sai do bruto no Simples está detalhada no post sobre imposto do plantonista PJ.

Posso deduzir cursos médicos e especializações no carnê-leão mensal?+

Não. Despesas de educação não entram no livro caixa do carnê-leão mensal. Elas vão para a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), limite de R$ 3.561,50/ano por pessoa. No carnê-leão entra só o custeio direto da atividade: aluguel de sala, CRM, pessoal.

O Carnê-Leão Web substituiu o programa antigo para download?+

Sim. Desde a Instrução Normativa RFB 2.006/2021, o lançamento é feito exclusivamente no e-CAC. No fim do ano, os dados migram automaticamente para a Declaração de Ajuste Anual — você não precisa redigitar nada.

Qual o prazo para pagar o DARF de julho de 2026?+

Último dia útil de agosto de 2026. Em 2026, agosto encerra em dia 31 (segunda-feira), que é dia útil. Quando o último dia do mês seguinte cai em feriado ou fim de semana, o prazo avança para o próximo dia útil — confirme sempre no calendário da Receita Federal.

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