No-Show no Consultório: Como Cobrar Legalmente em 2026

Todo médico já viveu isso. Agenda cheia, horário reservado, você no consultório às 14h de uma terça — e o paciente não aparece. Sem ligar, sem mandar mensagem, sem nada. Um slot de 40 minutos que poderia ter ido pra outra pessoa simplesmente evaporou.

Aí vem a pergunta: dá pra cobrar?

A resposta curta é: depende do que você combinou antes. A resposta completa envolve o artigo 59 do Código de Ética Médica, o Código Civil, o CDC e um parecer do CRM-RS de 2024 que abriu uma janela legal que muita gente ainda não conhece. Vou destrinchar cada parte.

Este conteúdo é informativo. Para implementar política de cobrança no-show, consulte seu CRM regional e, se necessário, advogado especializado em direito médico.

O tamanho real do prejuízo (os dados são duros)

Não existe um número único pro Brasil, mas os dados disponíveis já mostram o tamanho do problema. Um levantamento publicado no Brazilian Journal of Health Review acompanhou consultas especializadas em Santa Maria (RS) de 2016 a 2021 e registrou taxa máxima anual de 14,9% — só de pacientes que simplesmente não apareceram.

E a revisão integrativa da SciELO/REEUSP (Baptista et al., 2021) aponta média mundial de 23% de absenteísmo em consultas ambulatoriais. A América do Sul fica em 27%.

Pensa num consultório com 20 consultas semanais a R$ 350 cada. Se 20% faltam sem aviso — dentro da faixa que os levantamentos citados acima registram —, são 4 consultas × R$ 350 = R$ 1.400/semana. Por mês? R$ 5.600 sumindo da sua conta.

Não é pouca coisa.

E a comparação internacional confirma: o padrão é ruim em todo lugar — mas no Brasil tem agravante. A maioria dos consultórios não tem nenhum protocolo de cobrança. Zero. Nem contrato de serviço, nem política de cancelamento, nem nada. Então cada no-show vai direto pro prejuízo silencioso.

É comum desistir de qualquer cobrança por achar que é tecnicamente impossível. Não é — a resposta existe, só precisa estar bem documentada.

O que diz o CFM (e por que o Art. 59 complica tudo)

Aqui começa o nó real. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), no artigo 59, veda explicitamente ao médico:

“Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.”

Lê de novo: atendimentos não prestados.

Na leitura mais restrita, cobrar por uma consulta que não aconteceu pode ser enquadrada como “remuneração por atendimento não prestado” — e aí você tem infração ética na mão. Isso assustou muita gente. Com razão.

Mas o Art. 59 foi escrito pra coibir um abuso diferente: médico que cobra comissão de hospital por encaminhamento de paciente, ou que fatura consulta que nunca realizou em prontuário. Paciente que agenda, ocupa horário e não aparece é uma situação distinta — e é onde entra a discussão real.

Mas existe uma camada que torna tudo mais delicado: o CFM, em pareceres históricos (como o Parecer SC 065/1992), reforça que honorários só se justificam por serviço efetivamente prestado. Então a questão é de framing: você não pode cobrar pelo atendimento que não existiu. Mas pode cobrar pela reserva do horário e custo de oportunidade perdido. São coisas diferentes — e essa distinção é o que o parecer regional mais recente formaliza.

A janela legal: como cobrar sem ferir a ética

O Código Civil (Lei 10.406/2002) é claro nos arts. 421 e 422: a relação médico-paciente é contratual, regida pela boa-fé e autonomia das partes. O art. 389 completa: quem descumpre obrigação responde por perdas e danos.

Se o paciente agendou, comprometeu o horário e não apareceu nem avisou, há inadimplemento contratual. O problema é que, sem contrato formalizado com cláusula específica, você não tem como acionar isso.

E em 2024, o CRM-RS (Parecer nº SEI-16/2024) reconheceu explicitamente a possibilidade de cobrança — desde que atendidos alguns pontos:

Acordo prévio, combinado entre médico e paciente antes do agendamento
Pagamento pelo tempo reservado, não pelo atendimento — o parecer é claro que não cabe cobrar pelo valor da consulta em si, já que ela não aconteceu; o que se remunera é a disponibilização da agenda
Aviso com antecedência mínima razoável — o parecer não fixa um número exato de horas, então cabe à política de cada consultório definir e comunicar um prazo razoável com clareza
Combinação prévia e conhecida pelo paciente: sem esse acordo prévio, o parecer não dá amparo nenhum à cobrança

O que o Parecer deixa claro: você não está cobrando pelo atendimento — está cobrando pela disponibilização do tempo. Isso não viola o Art. 59.

E o CDC (Lei 8.078/90), Art. 51, entra aqui como régua: cláusulas abusivas são nulas. Cobrar o valor integral da consulta por uma falta tem alto risco de ser derrubado como abusivo — o entendimento dos pareceres regionais é que o valor cobrado precisa ficar bem abaixo disso, proporcional ao custo real de manter o horário reservado (nenhum deles fixa um percentual exato).

Protocolo prático em 4 passos

Você pode cobrar no-show de forma ética e legal. O que não pode é improvisar. Esses são os passos:

1. Crie uma política escrita

Um documento de 1 página com: o que é no-show (ausência sem aviso dentro de X horas), qual percentual é cobrado, como cancelar gratuitamente e o prazo. Seja específico sobre o canal de cancelamento aceito — WhatsApp, telefone, sistema de agendamento.

2. Colha concordância antes do agendamento

Não na chegada ao consultório. No momento em que o paciente marca. Plataformas como Doctoralia e iClinic permitem inserir termos aceitos durante o booking. Mais simples: enviar o documento por WhatsApp e pedir confirmação escrita (“Li e concordo”). Essa confirmação é sua base legal.

3. Cobre taxa proporcional — não o valor cheio

O CRM-RS é explícito nisso: não cabe cobrar pelo valor do atendimento, já que ele não existiu. Cobrar 100% do valor da consulta tem alto risco de ser derrubado pelo CDC. O que você demonstra é o custo real do horário perdido: aluguel do consultório por hora, custo do assistente, custo fixo por slot. O parecer não define um percentual fixo — cabe a cada consultório calcular um valor proporcional a esse custo, bem abaixo do valor integral.

4. Facilite o cancelamento — não dificulte

A política tem que facilitar o cancelamento, não criar burocracia. Paciente que tenta cancelar e não encontra canal fácil tem argumento forte pra não pagar. O que você quer cobrar é de quem simplesmente não apareceu e não fez nenhuma tentativa de avisar.

E — dito isso — cobrar taxa resolve o sintoma, não a causa. A melhor estratégia de no-show continua sendo prevenir a falta antes que ela aconteça, com lembrete automático 24h antes pelo WhatsApp. Taxa pune. Lembrete previne.

Se você também tem problema com paciente que atendeu mas não pagou, tem um post separado sobre cobrança de inadimplência com protocolo diferente — inadimplência e no-show têm estratégias e amparo legal distintos.

FAQ

Posso cobrar no-show de paciente de convênio?

Mais complicado. Contratos com operadoras geralmente têm cláusulas próprias sobre cancelamento. Leia o contrato com o convênio antes de implementar qualquer política — e consulte o CRM do seu estado. A regra geral não se aplica automaticamente aqui.

E se o paciente tiver emergência e não conseguiu avisar?

Documentação comprovando emergência (atestado hospitalar, boletim de ocorrência) é argumento suficiente pra isenção. Inflexibilidade aqui vai custar mais em reputação do que o valor de qualquer taxa. Boa-fé vale nos dois lados.

O CRM da minha região segue o mesmo entendimento do CRM-RS?

Não necessariamente. O Parecer SEI-16/2024 é regional. Consulte o CRM do seu estado antes de implementar a cobrança. A divergência entre CRMs regionais existe e é real.

Posso cobrar adiantado para garantir a consulta?

Sim — desde que a política seja clara e o valor devolvido em caso de cancelamento dentro do prazo. Isso é diferente de cobrar depois do no-show.

Como emito recibo pela taxa de no-show?

Pela Receita Saúde como prestação de serviço. Se quiser entender como funciona o sistema, tem um post detalhado sobre como emitir recibo médico pelo CPF no Receita Saúde.

O paciente pode me processar por cobrar?

Pode — qualquer pessoa pode entrar com ação. O que define se você ganha ou perde é ter o contrato assinado previamente, valor proporcional e canal de cancelamento fácil. Sem essas três coisas, o risco aumenta significativamente. Com elas, você tem respaldo civil e ético.